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79431

Ano:

2013

Banca:

FDRH

Orgão:

PC-RS

Disciplina:

Direito Constitucional

Nível:

Superior

Cargo:

Escrivão de Polícia Civil

Assuntos:

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Defesa


Consoante o artigo 136 da Constituição federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa INCORRETA relacionada à vigência do estado de defesa


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