2023
IBFC
PM-PB
Legislação Estadual
Médio
Soldado da Polícia Militar
Legislação do Estado da Paraíba, Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica, Legislação do Estado da Paraíba, Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica
O Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77) dispõe sobre o comando e a subordinação. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Comando é a soma de autoridade, de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe. II. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar. III. Não cabe ao policial-militar a responsabilidade pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Estão corretas as afirmativas
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